Existem muitas ideias erradas sobre o dinheiro físico. Nesta página reunimos alguns dos mitos mais comuns e explicamos os factos com base em informação oficial.
Mito 1
“O dinheiro físico vai deixar de existir.”
Facto
O Euro Digital, atualmente, em desenvolvimento pelas Instituições Europeias, é apresentado como um complemento ao dinheiro físico e não como um substituto. Contudo, existe um debate público e académico sobre os possíveis efeitos da crescente digitalização dos pagamentos e da introdução de moedas digitais por parte dos bancos centrais (CBDC).
Alguns especialistas consideram que esta evolução poderá contribuir, a médio/ longo prazo, para uma redução progressiva da utilização do dinheiro físico. Logo, é importante acompanhar, atentamente, a evolução das políticas públicas e defender a disponibilidade, a aceitação e a liberdade de escolha no uso do numerário.
Mito 2
“Os comerciantes podem recusar sempre pagamentos em numerário.”
Facto
O dinheiro físico tem curso legal em Portugal. De acordo com o Banco de Portugal, por regra, as notas e moedas de euro devem ser aceites em todas as transações, não podendo o credor recusá-las sem motivo justificado.
A lei admite apenas algumas exceções específicas, nomeadamente por razões de boa-fé, por acordo entre as partes ou nos casos expressamente previstos na lei.
Embora não existam sanções específicas para a recusa de numerário, isso não significa que essa recusa seja livre ou juridicamente indiferente.
Mito 3
“O dinheiro físico serve apenas para facilitar a criminalidade e a fraude fiscal.”
Facto
A esmagadora maioria dos cidadãos utiliza diariamente dinheiro físico para fins, totalmente, legítimos, como fazer compras, pagar serviços ou gerir o orçamento familiar.
A existência de utilizações ilícitas por uma minoria não transforma o numerário num instrumento de criminalidade. A fraude, a evasão fiscal, o branqueamento de capitais e outras atividades ilegais podem recorrer tanto ao dinheiro físico como a meios de pagamento eletrónicos.
De facto, os dados oficiais demonstram que a fraude associada aos pagamentos eletrónicos constitui também uma preocupação significativa das autoridades. O relatório conjunto do Banco Central Europeu (BCE) e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) identifica milhares de milhões de euros em fraude relacionados com cartões, transferências e outros instrumentos de pagamento eletrónicos. Por sua vez, a Europol aponta a fraude com cartões, o phishing, a fraude em transferências e outros esquemas digitais entre as principais formas de criminalidade associadas aos pagamentos.
O combate ao crime deve centrar-se na atuação de quem viola a lei e não na limitação de um meio de pagamento utilizado diariamente por milhões de cidadãos de forma legítima.
Fontes:
• Banco Central Europeu (BCE) e Autoridade Bancária Europeia (EBA) – Report on Payment Fraud – https://www.eba.europa.eu/publications-and-media/press-releases/eba-and-ecb-release-joint-report-payment-fraud
• Europol – Fraud against Payment Systems – https://www.europol.europa.eu/crime-areas/online-fraud-schemes/fraud-against-payment-systems
Mito 4
“Os pagamentos digitais são sempre mais seguros.”
Facto
Os pagamentos eletrónicos dependem de eletricidade, internet, equipamentos e sistemas bancários. O numerário continua disponível quando esses sistemas falham.
Mito 5
“Toda a gente consegue utilizar meios digitais.”
Facto
Nem todas as pessoas possuem smartphone, conta bancária ou competências digitais. O numerário continua a ser essencial para garantir inclusão financeira.
Mito 6
“O dinheiro físico é antiquado.”
Facto
O numerário continua a desempenhar um papel importante na privacidade, na liberdade de escolha, na resiliência económica e na gestão do orçamento familiar.
Consulta também as nossas Fontes Oficiais, onde poderás encontrar documentos do Banco de Portugal, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.